Projetos e Medidas de Autoprotecção

Resumidamente, as medidas de autoproteção consistem em procedimentos cuja finalidade é a gestão e organização com o objetivo de garantir as manutenções preventivas referenciadas no projeto de segurança contra incêndio, assegurando uma estrutura mínima que garante uma resposta adequada numa emergência.

Isso é alcançado executando o plano de manutenção definido no projeto de segurança contra incêndio, que pretende garantir que os equipamentos de proteção passiva e ativa se encontram permanentemente operacionais, obrigando a manter registos das intervenções e manutenções efetuadas aos mesmos.

Na mesma linha, definem as responsabilidades dos ocupantes permanentes “funcionários, colaboradores” do edifício, na necessidade de uma rápida intervenção com equipamentos de proteção ativa ou na evacuação, onde é necessário intervir ajudando os ocupantes ocasionais “clientes, visitantes e outros” a evacuar o edifício.

Estas medidas são completadas com ações de formação e simulacros onde é testado o plano de emergência interno definido nas medidas de autoproteção.

Depois de elaboradas as medidas de autoproteção são entregues no CDOS – ANEPC, deve ter em conta que devem dar entrada até 30 dias antes de iniciar a utilização do espaço, no caso de espaços já abertos o prazo de entrega das mesmas já expirou a 1 de janeiro de 2010.

Para submissão das medidas ao CDOS – ANEPC tem de ser efetuada através de um requerimento próprio e implica o pagamento de uma taxa.

Projeto de Segurança Contra Incêndio

Todos os nossos projetos são elaborados por engenheiros habilitados, uma vez que a legislação atualmente em vigor retira a responsabilidade do Estado e transfere a mesma para os autores do projeto e outros intervenientes. Tal obriga a uma maior qualificação aos autores dos projetos, nomeadamente nas 3ª e 4ª categorias de risco, que só podem ser efetuadas por arquitetos e engenheiros reconhecidos nas respetivas ordens ou ainda por engenheiros técnicos reconhecidos pela Associação Nacional de Engenheiros Técnicos.

O projeto deve vir sempre acompanhado de um termo de responsabilidade assim como da declaração da associação profissional.

Plantas de emergência

A planta de emergência tem como objetivo orientar os utilizadores ou visitantes de um espaço, não só em caso de incêndio como em sismos, ameaças de terrorismo, etc. informando qual o melhor percurso numa evacuação, onde se pode encontrar um equipamento de primeira intervenção, onde existe um refúgio, onde estão os botões de alarme e alerta, assim como em caso de resgate orientar as equipas que vão prestar o socorro.

A simbologia utilizada nas plantas de emergência deve respeitar a norma ISO 7010. Esta norma técnica padroniza símbolos gráficos que permitem a qualquer pessoa compreender a planta, independentemente da sua nacionalidade.

As plantas devem estar devidamente orientadas e iluminadas, bem visíveis e estrategicamente localizadas nas entradas dos edifícios e nos vários pisos. Nos quartos de dormir de risco E as plantas devem ser colocadas no lado interior das portas de acesso, ao passo que para apartamentos turísticos uma planta no interior da porta de acesso ao mesmo é suficiente. Contudo, em edifícios de grande dimensão pode ser necessário dividir por sectores.

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